Um projeto de lei que tenta acabar com a aposentadoria paga a viúvas de ex-governadores do Paraná foi protocolado na Assembleia Legislativa (AL) e deve começar a ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana, véspera do recesso do Legislativo. A proposta, de autoria do deputado oposicionista Professor Lemos (PT), já havia sido apresentada em outras duas oportunidades nos últimos quatro anos, mas sempre acabou barrada na CCJ. 

O deputado registrou o projeto pela primeira vez em 2011, mas o texto foi considerado inconstitucional pela Comissão. No ano passado, a proposta foi protocolada novamente, mas acabou arquivada por conta do fim da legislatura. A lei que garante o benefício às viúvas foi proposta pelo deputado Antônio Anibelli (PMDB) em dezembro de 2010. O projeto estendeu a aposentadoria vitalícia até para esposas de governadores ficaram poucos dias no poder. 
Atualmente, pelo menos três viúvas recebem o benefício: Arlete Richa, viúva de José Richa e mãe do governador Beto Richa (PSDB); Rosi Costa Gomes da Silva, viúva de Mário Gomes da Silva; e Madalena Mansur, viúva de João Mansur. Cada uma delas recebe aproximadamente R$ 30,4 mil por mês. Isto representa pouco mais de R$ 1,1 milhão por ano para os cofres públicos. Como a maioria dos integrantes da CCJ faz coro aos pedidos apresentados pelo governo, será difícil da proposta avançar desta vez. 

Lemos ressalta que o fim da aposentadoria traria benefícios para os cofres do Estado. Segundo ele, este é um privilégio que começou a valer no começo de 2011 e que não existia anteriormente no Paraná. "Não existe este privilégio em nenhum outro estado. Nesse momento são três viúvas, e mesmo aquelas em que o ex-governador que ficou poucos dias no cargo estão recebendo. Isto é um absurdo, é um benefício sem recolhimento previdenciário que prejudica o interesse público e é um dinheiro que poderia ser investido em saúde, educação ou segurança pública", alegou o deputado. 

Para Nelson Justus (DEM), da base aliada do governo e presidente da CCJ, é necessário examinar para ver se ocorreu alguma modificação no projeto em relação às propostas anteriores. "É um tema importante e que deve ser apreciado por toda a Casa. Temos que verificar de quanto estamos falando e o que isso impacta financeiramente no Estado. A gente também tem que ter muita cautela para que não cometamos nenhuma injustiça ou coloque um ‘fator hollywoodiano’ em cima disso", disse. 

Alexandre Cury, também da base governista, informou que é favorável ao pagamento da pensão para viúvas dos ex-governadores que cumpriram todo o mandato, e não para aqueles que ficaram por períodos menores. "Para um mandato tampão, acho que a decisão deve ser revista", afirmou. 

Para Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), líder do Executivo na Assembleia, não se trata de privilégio. "A mim parece pura demagogia apresentar um projeto desse. Não tem nenhum significado do ponto de vista financeiro para o Estado. Me parece até mesmo uma ação política. Difícil mesmo foi ver o Congresso Nacional aprovar uma medida que a presidente Dilma propôs, suspendendo o direito das viúvas ou viúvos com menos de 40 anos do recebimento da pensão. Isso sim afeta milhões de trabalhadores", questionou. Ele completou ressaltando que o que pode ser revisto é o valor da pensão recebida pelas viúvas de ex-governadores, "um valor mais adequado à realidade que nós vivemos", reforçou.
 

Fonte: Bonde, 09 de julho de 2015.