O governo reduziu a meta de superavit primário do setor público para R$ 8,747 bilhões, o equivalente a 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com o relatório de receitas e despesas, divulgado ontem pelo Ministério do Planejamento. A meta anterior era de R$ 66,325 bilhões (1,13% do PIB), uma queda de 86,73%. 

Segundo o relatório, foi enviado ao Congresso Nacional projeto de lei alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para mudar a meta. "A nova meta proposta não altera o ajuste perene na política fiscal que está sendo implementado. Dada a situação econômica atual do Brasil, uma contenção imediata ainda maior das despesas, para compensar a forte frustração de receitas, mostra-se inviável", afirma o relatório. 

O superavit primário é a economia feita para o pagamento da dívida pública e o principal indicador de política fiscal usado pelo Brasil. 

Com a mudança, a meta para o chamado Governo Central, que reúne as contas do Tesouro Nacional, INSS e Banco Central, caiu de um superavit de R$ 55,279 bilhões para R$ 5,831 bilhões. A meta dos governos regionais (Estados e municípios) caiu de R$ 11 bilhões para R$ 2,916 bilhões. 

A decisão foi tomada na terça-feira, 21, à noite, pela presidente Dilma Rousseff e retrata o quadro de enorme dificuldade do governo para fechar as contas em 2015, diante da queda forte da arrecadação, da recessão econômica, do aumento de despesas e da necessidade de regularizar pagamentos que foram postergados de 2015 para esse ano. 

Nos últimos dias, a própria presidente e seus assessores insistiam na sinalização de que a meta seria mantida. 

A meta de R$ 66,3 bilhões foi fixada no final do ano passado depois que a presidente Dilma Rousseff, já reeleita, indicou os novos ministros Joaquim Levy e Nelson Barbosa para integrarem a sua nova equipe econômica ao lado do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. 

Contingenciamento
Dois meses depois de fazer um primeiro corte no Orçamento deste ano, a equipe econômica anunciou um novo contingenciamento de R$ 8,666 bilhões. O corte foi dividido em R$ 8,475 bilhões para o Executivo e R$ 125,4 milhões para os demais poderes.

Em maio, o governo cortou R$ 69,9 bilhões das despesas do Executivo e R$ 935,4 milhões dos gastos do Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União. O total do corte feito chegou a R$ 70,88 bilhões. 

Justificativa
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, justificou a alteração da meta fiscal divulgada ontem afirmando que "objetivo (da medida) é diminuir a incerteza da economia ao informar meta segura e adequada" para ajudar a orientar os agentes financeiros em suas decisões. Em entrevista concedida ontem para comentar a perspectiva para as receitas e despesas do governo, Levy afirmou que, ao reduzir a incerteza, "(o governo) tenta dar orientação clara da sua estratégia". O ministro disse ainda que a queda nas receitas é a base da necessidade de ajustar a meta ao comportamento das empresas. O ministro acrescentou que o "ajuste fiscal não tem sido fator contracionista até o momento". 

Ele negou que a decisão seja uma indicação de que governo vai afrouxar o ajuste. "Uma reavaliação da meta não é indicação de abandono do ajuste fiscal, que está tudo resolvido. O governo ainda não está preparado para isso", disse. De acordo com Levy, o compromisso é de continuar a garantir a disciplina fiscal, "até pela necessidade de estarmos atentos à dinâmica da dívida pública e outros fatores".

Fonte: Folha de Londrina, 23 de julho de 2015.