Integrantes do Movimento Luta Popular fizeram um protesto contra a PEC 55, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, na Zona Sul de São Paulo na manhã desta terça-feira (13). O plenário do Senado votará o texto nesta terça em segundo turno.

Quatro das cinco faixas da Avenida Senador Teotônio Vilela permaceram interditadas no sentido Centro entre 6h30 e 8h30.

Após permanecer ocupada, a via apresentou diversos pontos de lentidão e os ônibus formaram grandes filas no horário por conta da ocupação da faixa exclusiva.

A STrans informou que a manifestação prejudicou a circulação de ônibus que operam em 37 linhas municipais.

No Rio Grande do Sul, estudantes bloquearam a Avenida Bento Gonçalves, no sentido bairro-Centro nesta manhã, em frente à Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Em Minas Gerais, manifestantes atearam fogo em pneus e fecharam a BR-040, em Congonhas, na Região Central do estado.

Em Pernambuco, manifestantes bloquearam o cruzamento das Avenidas Norte e Cruz Cabugá, no Centro do Recife e exibiam uma faixa contra o Governo do presidente da República, Michel Temer.

No Ceará, estudantes da Universidade Federal do Ceará (UFC) realizaram um ato na Avenida da Universidade, no Bairro Benfica.

Veja as regras estabelecidas pela PEC:

As despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário e seus órgãos) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior;

A inflação para 2017, que servirá de base para os gastos, será de 7,2%;

Nos demais anos de vigência da medida, o teto corresponderá ao limite do ano anterior corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);

Se um poder desrespeitar o limite, sofrerá sanções no ano seguinte, como a proibição de realizar concursos ou conceder reajustes;

Se um poder extrapolar o teto, outro poder deverá compensar;

Os gastos com saúde e educação só serão enquadrados no teto de gastos a partir de 2018;

Ficam de fora das novas regras as transferências constitucionais a estados e municípios, além do Distrito Federal, os créditos extraordinários, as complementações do Fundeb, gastos da Justiça Eleitoral com eleições, e as despesas de capitalização de estatais não dependentes;

A partir do décimo ano de vigência do limite de gastos, o presidente da República poderá um projeto de lei ao Congresso para mudar a base de cálculo.

Fonte: G1, 13 de dezembro de 2016.