A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira 22 o projeto de lei 4302/98, que permite às empresas a terceirização de todas suas atividades. A modificação na lei, uma das prioridades do governo Michel Temer (PMDB), foi confirmada com a aprovação do relatório do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que apresentou parecer favorável ao projeto.
A liberação da terceirização foi possível graças a um acordo entre os presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Atendendo aos pedidos de Temer, eles decidiram priorizar o projeto de 1998, aprovado no Senado ainda no governo FHC, para facilitar a aprovação. Assim, foi deixado de lado o texto bancado em 2015 pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Aprovado pela Câmara, este projeto está no Senado, mas ainda não foi discutido.
Nesta quarta-feira 22, a aprovação do PL 4302/98 se deu por 231 votos a favor e 188 contra. Apenas PT, PDT, PCdoB, PSOL, Rede e PMB orientaram voto contra a terceirização total. Todos os partidos da base aliada de Temer, a começar por PMDB e PSDB, votaram a favor do texto.
Confira o voto de cada deputado:
ParlamentarUFVoto
DEM
Abel Mesquita Jr.RRSim
Alberto FragaDFSim
Alexandre LeiteSPSim
Carlos MellesMGSim
Claudio CajadoBASim
Eli Corrêa FilhoSPNão
Elmar NascimentoBASim
Felipe MaiaRNSim
Francisco FlorianoRJNão
Hélio LeitePASim
Jorge Tadeu MudalenSPSim
José Carlos AleluiaBASim
Juscelino FilhoMASim
MandettaMSNão
Marcelo AguiarSPNão
Marcos RogérioRONão
Marcos SoaresRJAbstenção
Misael VarellaMGAbstenção
Missionário José OlimpioSPNão
Osmar BertoldiPRSim
Pauderney AvelinoAMSim
Paulo AziBASim
Professora Dorinha Seabra RezendeTONão
Rodrigo MaiaRJArt. 17
Vaidon OliveiraCESim
Total DEM: 25
PCdoB
Alice PortugalBANão
Assis MeloRSNão
Chico LopesCENão
Daniel AlmeidaBANão
Davidson MagalhãesBANão
Jandira FeghaliRJNão
Jô MoraesMGNão
Luciana SantosPENão
Moisés DinizACNão
Orlando SilvaSPNão
Professora MarcivaniaAPNão
Rubens Pereira JúniorMANão
Total PCdoB: 12
PDT
Afonso MottaRSNão
André FigueiredoCENão
Assis do CoutoPRNão
Carlos Eduardo CadocaPESim
Dagoberto NogueiraMSNão
Damião FelicianoPBNão
Félix Mendonça JúniorBANão
Flávia MoraisGONão
Hissa AbrahãoAMNão
Julião Amin CastroMANão
Leônidas CristinoCENão
Mário HeringerMGNão
Pompeo de MattosRSNão
Sergio VidigalESNão
Subtenente GonzagaMGNão
Weverton RochaMANão
Wolney QueirozPENão
Total PDT: 17
PEN
Junior MarrecaMASim
Walney RochaRJSim
Total PEN: 2
PHS
Dr. Jorge SilvaESNão
Givaldo CarimbãoALNão
Marcelo MatosRJNão
Pastor EuricoPESim
Total PHS: 4
PMB
Weliton PradoMGNão
Total PMB: 1
PMDB
Alceu MoreiraRSSim
André AmaralPBSim
Aníbal GomesCESim
Carlos BezerraMTSim
Celso JacobRJAbstenção
Celso MaldanerSCSim
Celso PanseraRJNão
Cícero AlmeidaALSim
Daniel VilelaGOSim
Darcísio PerondiRSSim
Fábio RamalhoMGSim
Fabio ReisSENão
Flaviano MeloACSim
Hermes ParcianelloPRNão
Hildo RochaMASim
Jarbas VasconcelosPESim
Jéssica SalesACNão
João Marcelo SouzaMASim
Jones MartinsRSSim
José FogaçaRSNão
José PriantePASim
Josi NunesTONão
Laura CarneiroRJSim
Lelo CoimbraESSim
Leonardo QuintãoMGSim
Marco Antônio CabralRJSim
Marinha RauppROSim
Mauro LopesMGSim
Mauro PereiraRSSim
Moses RodriguesCENão
Pedro PauloRJSim
Rodrigo PachecoMGSim
Rogério Peninha MendonçaSCSim
Saraiva FelipeMGSim
Sergio SouzaPRSim
Sergio ZveiterRJSim
Simone MorgadoPANão
Soraya SantosRJSim
Valdir ColattoSCSim
Valtenir PereiraMTSim
Veneziano Vital do RêgoPBNão
Walter AlvesRNNão
Wilson BeserraRJSim
Zé Augusto NalinRJSim
Total PMDB: 44
PP
Adail CarneiroCESim
Afonso HammRSNão
Aguinaldo RibeiroPBSim
André AbdonAPSim
Arthur LiraALSim
Beto SalamePANão
Cacá LeãoBASim
Conceição SampaioAMNão
Dilceu SperaficoPRSim
Dimas FabianoMGSim
Eduardo da FontePESim
Esperidião AminSCNão
Ezequiel FonsecaMTSim
Fausto PinatoSPSim
Fernando MonteiroPESim
Franklin LimaMGSim
Guilherme MussiSPSim
Hiran GonçalvesRRSim
Iracema PortellaPISim
Jerônimo GoergenRSSim
Jorge BoeiraSCNão
Julio LopesRJSim
Lázaro BotelhoTOSim
Luis Carlos HeinzeRSSim
Luiz Fernando FariaMGSim
Maia FilhoPISim
Marcus VicenteESSim
Mário Negromonte Jr.BASim
Nelson MeurerPRSim
Paulo Henrique LustosaCESim
Renato AndradeMGSim
Renato MollingRSSim
Renzo BrazMGSim
Ricardo IzarSPSim
Roberto BrittoBASim
Ronaldo CarlettoBASim
Rôney NemerDFNão
Simão SessimRJSim
Toninho PinheiroMGSim
Waldir MaranhãoMANão
Total PP: 40
PPS
Alex ManenteSPNão
Arnaldo JordyPANão
Arthur Oliveira MaiaBASim
Carmen ZanottoSCNão
Eliziane GamaMANão
Marcos AbrãoGOSim
Pollyana GamaSPNão
Rubens BuenoPRSim
Total PPS: 8
PR
Adelson BarretoSENão
Alexandre ValleRJNão
Alfredo NascimentoAMNão
Bilac PintoMGSim
Cabo SabinoCENão
Cajar NardesRSSim
Capitão AugustoSPSim
Christiane de Souza YaredPRNão
Delegado Edson MoreiraMGSim
Delegado WaldirGONão
Edio LopesRRSim
Gorete PereiraCESim
João Carlos BacelarBASim
José Carlos AraújoBASim
José RochaBASim
Laerte BessaDFSim
Lúcio ValePASim
Luiz NishimoriPRSim
Magda MofattoGOSim
Marcelo Álvaro AntônioMGSim
Marcelo DelaroliRJNão
Marcio AlvinoSPSim
Miguel LombardiSPSim
Paulo FeijóRJSim
Paulo FreireSPNão
Remídio MonaiRRSim
Silas FreirePISim
TiriricaSPNão
Vicentinho JúniorTOSim
Zenaide MaiaRNNão
Total PR: 30
PRB
Alan RickACNão
Antonio BulhõesSPSim
Beto MansurSPSim
Carlos GomesRSSim
Celso RussomannoSPSim
César HalumTOSim
Cleber VerdeMASim
Jhonatan de JesusRRSim
João CamposGOSim
Jony MarcosSENão
Lincoln PortelaMGNão
Lindomar GarçonROSim
Marcelo SquassoniSPSim
Márcio MarinhoBASim
Pr. Luciano BragaBAAbstenção
Roberto AlvesSPSim
Roberto SalesRJSim
Ronaldo MartinsCENão
Sérgio ReisSPSim
Silas CâmaraAMSim
Vinicius CarvalhoSPSim
Total PRB: 21
PROS
Eros BiondiniMGNão
Felipe BornierRJSim
Odorico MonteiroCENão
Ronaldo FonsecaDFNão
Toninho WandscheerPRSim
Total PROS: 5
PRP
Nivaldo AlbuquerqueALSim
Total PRP: 1
PSB
Adilton SachettiMTSim
Átila LiraPISim
César MessiasACSim
Creuza PereiraPENão
Danilo CabralPENão
FlavinhoSPNão
George HiltonMGNão
Janete CapiberibeAPNão
José ReinaldoMASim
Jose StédileRSNão
Júlio DelgadoMGNão
Leopoldo MeyerPRSim
Luciano DucciPRSim
Luiz Lauro FilhoSPSim
Maria HelenaRRSim
Marinaldo RosendoPESim
Rafael MottaRNNão
Rodrigo MartinsPISim
Severino NinhoPENão
Tenente LúcioMGSim
Tereza CristinaMSSim
Total PSB: 21
PSC
Andre MouraSESim
Arolde de OliveiraRJSim
Eduardo BolsonaroSPSim
Irmão LazaroBANão
Jair BolsonaroRJAbstenção
Júlia MarinhoPASim
Pr. Marco FelicianoSPAbstenção
Professor Victório GalliMTSim
Total PSC: 8
PSD
André de PaulaPESim
Átila LinsAMSim
Cesar SouzaSCAbstenção
Danrlei de Deus HinterholzRSSim
Diego AndradeMGSim
Domingos NetoCESim
Edmar ArrudaPRSim
Evandro RomanPRSim
Expedito NettoRONão
Fábio FariaRNSim
Fábio MitidieriSENão
Herculano PassosSPSim
Heuler CruvinelGONão
Irajá AbreuTOSim
João Paulo KleinübingSCSim
João RodriguesSCNão
Joaquim PassarinhoPASim
José NunesBASim
Júlio CesarPISim
Marcos MontesMGSim
Marcos ReateguiAPSim
Paulo MagalhãesBASim
Raquel MunizMGSim
Reinhold StephanesPRSim
Rogério RossoDFNão
Rômulo GouveiaPBSim
Sandro AlexPRSim
Sérgio BritoBASim
Stefano AguiarMGNão
Thiago PeixotoGOSim
Victor MendesMASim
Total PSD: 31
PSDB
Adérmis MariniSPSim
Arthur Virgílio BisnetoAMNão
Betinho GomesPENão
Bruna FurlanSPSim
Caio NarcioMGSim
Célio SilveiraGONão
Daniel CoelhoPENão
Domingos SávioMGSim
Eduardo BarbosaMGSim
Eduardo CurySPSim
Elizeu DionizioMSSim
Fábio SousaGOSim
Geovania de SáSCNão
Geraldo ResendeMSSim
Giuseppe VecciGOSim
Guilherme CoelhoPESim
Izalci LucasDFSim
Izaque SilvaSPNão
João GualbertoBASim
Jutahy JuniorBASim
Lobbe NetoSPNão
Luiz Carlos HaulyPRSim
Mara GabrilliSPNão
Marco TebaldiSCSim
Marcus PestanaMGSim
Mariana CarvalhoRONão
Miguel HaddadSPSim
Nelson PadovaniPRSim
Nilson LeitãoMTSim
Nilson PintoPASim
Otavio LeiteRJSim
Paulo Abi-AckelMGSim
Pedro Cunha LimaPBSim
Pedro VilelaALNão
Ricardo TripoliSPSim
RochaACNão
Rodrigo de CastroMGSim
Rogério MarinhoRNSim
ShéridanRRSim
Silvio TorresSPSim
Vanderlei MacrisSPSim
Vitor LippiSPSim
Yeda CrusiusRSSim
Total PSDB: 43
PSL
Alfredo KaeferPRSim
Dâmina PereiraMGNão
Total PSL: 2
PSOL
Chico AlencarRJNão
Edmilson RodriguesPANão
Glauber BragaRJNão
Ivan ValenteSPNão
Jean WyllysRJNão
Luiza ErundinaSPNão
Total PSOL: 6
PT
Adelmo Carneiro LeãoMGNão
Afonso FlorenceBANão
Ana PeruginiSPNão
Andres SanchezSPNão
AngelimACNão
Arlindo ChinagliaSPNão
Assis CarvalhoPINão
Benedita da SilvaRJNão
Beto FaroPANão
Bohn GassRSNão
CaetanoBANão
Carlos ZarattiniSPNão
Chico D AngeloRJNão
Décio LimaSCNão
Enio VerriPRNão
Givaldo VieiraESNão
Helder SalomãoESNão
Henrique FontanaRSNão
João DanielSENão
José Airton CiriloCENão
José GuimarãesCENão
Leo de BritoACNão
Leonardo MonteiroMGNão
Luiz CoutoPBNão
Luiz SérgioRJNão
Luizianne LinsCENão
Marco MaiaRSNão
MarconRSNão
Margarida SalomãoMGNão
Maria do RosárioRSNão
Nelson PellegrinoBANão
Nilto TattoSPNão
Padre JoãoMGNão
Patrus AnaniasMGNão
PaulãoALNão
Paulo PimentaRSNão
Paulo TeixeiraSPNão
Pedro UczaiSCNão
Pepe VargasRSNão
Reginaldo LopesMGNão
Robinson AlmeidaBANão
Rubens OtoniGONão
Ságuas MoraesMTNão
Valmir AssunçãoBANão
Valmir PrascidelliSPNão
Vander LoubetMSNão
Vicente CandidoSPNão
VicentinhoSPNão
Wadih DamousRJNão
Waldenor PereiraBANão
Zé CarlosMANão
Zé GeraldoPANão
Zeca DirceuPRNão
Zeca do PtMSNão
Total PT: 54
PTB
Alex CanzianiPRSim
Arnaldo Faria de SáSPNão
Benito GamaBASim
DeleyRJNão
Jorge Côrte RealPESim
Josué BengtsonPASim
Nelson MarquezelliSPSim
Nilton CapixabaROSim
Paes LandimPISim
Pedro FernandesMASim
Sabino Castelo BrancoAMSim
Sérgio MoraesRSNão
Wilson FilhoPBNão
Zeca CavalcantiPESim
Total PTB: 14
PTdoB
Cabo DacioloRJNão
Luis TibéMGSim
Rosinha da AdefalALSim
Silvio CostaPENão
Total PTdoB: 4
PTN
Ademir CamiloMGNão
Alexandre BaldyGOSim
Aluisio MendesMASim
Antônio JácomeRNAbstenção
BacelarBANão
Carlos Henrique GaguimTOSim
Dr. Sinval MalheirosSPSim
Ezequiel TeixeiraRJSim
Francisco ChapadinhaPASim
Jozi AraújoAPSim
Luiz Carlos RamosRJNão
Renata AbreuSPSim
Ricardo TeobaldoPESim
Total PTN: 13
PV
Antonio Carlos Mendes ThameSPSim
Evair Vieira de MeloESNão
Evandro GussiSPSim
LeandrePRNão
Roberto de LucenaSPNão
Uldurico JuniorBANão
Total PV: 6
REDE
Alessandro MolonRJNão
Aliel MachadoPRNão
João DerlyRSNão
Miro TeixeiraRJNão
Total REDE: 4
Solidariede
Augusto CarvalhoDFNão
Augusto CoutinhoPESim
AureoRJNão
Benjamin MaranhãoPBSim
Carlos ManatoESSim
Genecias NoronhaCESim
Laercio OliveiraSESim
Lucas VergilioGONão
Major OlimpioSPSim
Paulo Pereira da SilvaSPNão
Wladimir CostaPASim
Zé SilvaMGNão<