Economia

 

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Valores vão quitar dívidas de até 60 salários mínimos com pagamentos autorizados pelo juiz em agosto

 

(Folhapress) – A Justiça Federal liberou R$ 2,7 bilhões para pagar atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a aposentados, pensionistas e demais beneficiários que derrotaram o instituto em ações judiciais de concessão ou revisão do benefício.

 

O montante irá contemplar 173,8 mil segurados que ganharam 126,4 mil processos contra o órgão.

 

O pagamento é feito por meio de RPV (Requisições do Pequeno Valor), que são atrasados de até 60 salários mínimos -R$ 97.260 neste ano- e inclui benefícios como aposentadoria, pensão, auxílios e BPC (Benefício de Prestação Continuada).

 

A soma de valores liberados é maior e chega a R$ 3,2 bilhões, incluindo outros pagamentos a servidores que processaram o governo por ações como diferenças salariais e outras verbas. Os valores gerais vão contemplar 278 mil beneficiários vencedores de 218,5 mil processos.

 

Terão direito ao montante segurados que ganharam a ação judicial e cuja ordem de pagamento foi dada pelo juiz em alguma data no mês de agosto. O dinheiro deve ser depositado na conta do beneficiário ou de seu advogado até o início de setembro.

 

O CJF informa que cabe aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) definir o dia exato do depósito segundo cronogramas próprios. Para saber quando irá receber, o segurado deve conferir a informação no site do TRF responsável por seu caso ou checar essa data com seu advogado.

 

O valor a ser depositado pode ser encontrado no campo “Valor inscrito na proposta”, no site do TRF responsável pelo processo. Quando o dinheiro é pago, o status da consulta mostrará “Pago total ao juízo”.

O que são os atrasados do INSS?

Os atrasados do INSS são valores retroativos pagos a quem vai ao Judiciário e vence uma ação contra o órgão previdenciário. O processo pode estar relacionado à revisão, quando o segurado prova que ganhava valor menor e tem direito a mais, ou à concessão, quando busca o reconhecimento de um direito inicial.

 

Podem ser discutidos na Justiça benefícios como auxílio-doença, aposentadoria (por tempo de contribuição, por idade, por invalidez e da pessoa com deficiência) ou até mesmo o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é uma renda assistencial.

 

Esses valores são pagos em lotes mensais, conforme o mês em que a RPV foi autorizada pelo juiz, etapa também chamada de autuação ou emissão. É possível verificar a data da emissão no acompanhamento processual, após a ação virar um atrasado.

Quanto será pago em cada região?

TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição: RJ e ES)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição: SP e MS)

 

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição: RS, PR e SC)

 

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB)

 

TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição: MG)

 

Por Cristia ne Gercina

Fonte: ICL

https://iclnoticias.com.br/economia/justica-libera-2-7-bi-para-pagar-2/