Medida provisória garante continuidade das recargas gratuitas de botijões de 13 kg; governo prevê R$ 7,63 bilhões para a iniciativa em 2027
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta segunda-feira (9) uma medida provisória que prorroga até novembro de 2031 o programa Gás do Povo, responsável por oferecer recargas gratuitas de botijões de gás de cozinha a famílias de baixa renda. A iniciativa beneficia mais de 15 milhões de famílias em todo o país.
Criado em 2021, o programa perderia a validade neste mês caso não fosse renovado. Com a prorrogação, as famílias contempladas poderão continuar recebendo de quatro a seis recargas anuais de botijões de 13 quilos, conforme o número de integrantes do núcleo familiar.
A medida provisória prevê a destinação de recursos orçamentários para manter o benefício, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional.
Para 2027, o governo reservou R$ 7,63 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), com previsão de atendimento a aproximadamente 15,4 milhões de famílias. O orçamento também depende de aprovação do Legislativo.
Quem tem direito ao Gás do Povo?
Para participar do programa, a família deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com informações atualizadas nos últimos 24 meses, e ter renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo.
O benefício prioriza famílias que recebem o Bolsa Família e aquelas compostas por duas ou mais pessoas. Também é necessário que o responsável familiar esteja com o CPF regularizado.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), a seleção ocorre automaticamente, a partir dos dados registrados no CadÚnico. Portanto, não é necessário realizar uma inscrição específica para solicitar o benefício.
Como receber o botijão gratuito?
As famílias selecionadas recebem um vale que permite retirar gratuitamente a recarga de gás de cozinha em revendas credenciadas pelo programa.
A identificação do beneficiário pode ser realizada de três maneiras:
- Cartão do Bolsa Família com chip;
- Cartão de débito da Caixa Econômica Federal;
- CPF do responsável familiar acompanhado de código de validação enviado ao celular.
De acordo com o MDS, além de reduzir os gastos domésticos, o programa busca diminuir o uso de combustíveis alternativos, como a lenha, que podem provocar problemas respiratórios e acidentes dentro das residências.
A iniciativa integra as políticas federais de segurança alimentar e acesso a serviços essenciais, com atenção especial às famílias em situação de vulnerabilidade social.
Fonte: ICL
https://iclnoticias.com.br/economia/lula-prorroga-gas-do-povo-ate-2031/