A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Santa Casa de Misericórdia de Pelotas (RS), condenada a pagar R$ 3 mil de indenização a um porteiro que sofreu abalos psicológicos depois de uma série de assaltos a uma agênci...

O Diário Oficial da União publica na edição de hoje (17) instrução que trata das regras de portabilidade de recursos de planos de benefícios de entidades abertas para planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar, e vice-versa, e ...

As desculpas para justificar as faltas ao trabalho são cada vez mais inacreditáveis. De ausência para corrigir alguma cirurgia plástica fracassada a embarque acidental em um avião, vale tudo para que o empregador não desconte do salário ou mande o funcion...

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um operador de empilhadeira da TTB Indústria e Comércio Ltda. adicional de periculosidade pela troca do botijão de gás da máquina cinco vezes por semana. Para o relator do recurso, ministro Augusto ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade das normas que previam prazo prescricional de 30 anos para ações relativas a valores não depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O entendimento é o de que o...

O Tribunal Superior do Trabalho condenou a Bahiainvest Investimentos Turísticos Ltda. (Hotel Pestana Bahia, de Salvador), a devolver o valor retido de 40% das gorjetas a um trabalhador que exerceu a função de caixa na empresa por sete anos. Nesta quinta-...

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da fábrica de embalagens Itap Bemis Ltda., de Londrina (PR), contra condenação ao pagamento de indenização a um auxiliar de produção que era constantemente humilhado por seu superio...

A gratificação natalina, mais conhecida como 13º salário, foi instituída no governo de João Goulart, em 1962. Deve ser paga ao empregado em duas parcelas até o final do ano, no valor corresponde a 1/12 da remuneração para cada mês trabalhado....

Beleza excessiva, cabelo colorido, alargador de furo ou tatuagem aparente. O que pode limitar ou restringir a contratação de um candidato no mercado de trabalho? Uma pesquisa feita em 2011 pelo Centro de Excelência Profissional da Faculdade York, nos Esta...

O Brasil terá investimentos de R$ 1,169 trilhão em 6.068 obras de infraestrutura até 2019, sendo 80% de recursos públicos e 20%, de privados. Mas o Paraná ficará com uma mínima parte deste bolo. Serão R$ 25,213 bilhões, ou apenas 2,16% do total. Toda a Re...

Aos 35 anos, a publicitária Caroline Fernandes aguarda a chegada da segunda filha, Manuela. Com 38 semanas de gestação, ela sabe bem das dificuldades enfrentadas pelas grávidas para caminhar longas distâncias e defende o Projeto de Lei (PLS) 520/2013, que...

O governo federal convocou uma reunião com representantes do setor produtivo de etanol e da indústria automotiva no dia 21, sexta-feira, às 14h30, em Brasília, para discutir o aumento de 25% para 27,5% na mistura do álcool anidro à gasolina. No encontro o...

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta (12) projeto que torna obrigatória a reserva de vagas em estacionamentos públicos para veículos que transportem gestantes e crianças de até um ano e meio de idade. Além d...

Um operador de computador da Network Distribuidora de Filmes S. A. vítima de um falso boato, circulado no trabalho, de que era portador do vírus da AIDS vai ser indenizado em R$ 50 mil por danos morais. A Network e outras três empresas do setor tentaram s...

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo do Banco do Brasil S/A contra condenação solidária a pagar R$ 15 mil por danos morais a uma servidora do Município de Rosana (SP) que teve seu nome incluído em serviços de proteção ao crédito...

A súmula 450 do TST prevê o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, quando, ainda que desfrutadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo do pagamento legal, previsto no artigo 145 da CLT....

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a C&A Modas Ltda. a pagar horas extras a uma ex-empregada pelo tempo gasto para se maquiar e trocar o uniforme. Contratada como assessora de cliente, ela informou que só podia marcar o ponto d...

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (não examinou o mérito) de recurso da Dimed S/A Distribuidora de Medicamentos contra decisão que a condenou a pagar 100 salários mínimos para cada familiar de um gerente que morreu durante assal...

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que três supermercados do Município de Clevelândia (PR) – Ítalo Supermercados Ltda., dos Santos & Mezomo Ltda. e A F da Silva Alimentos – se abstenham de convocar seus empregados para trabalhar em ...

De acordo com pesquisa do SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito), 57,4% dos empresários devem pagar até um salário mínimo por mês para vagas de final de ano. Serão criados 138,9 mil postos, dos quais 66% serão preenchidos pelo comércio. Remunerações ...